1 – Inspirado num programa de apoio comunitário, tem vindo a ganhar terreno em Portugal a idéia do Orçamento Participativo. Em traços gerais, esta idéia mais não é do que permitir aos cidadãos participarem directamente na elaboração do orçamento anual da sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal, escolhendo obras e projectos concretos a realizar.
2 – Tal não significa que sejam os cidadãos a decidir o destino da totalidade do orçamento da sua autarquia, porque se assim fosse o projecto do Orçamento Participativo estaria a pôr em causa os próprios resultados eleitorais e as estratégias legitimadas. No entanto, a participação dos cidadãos pode atingir níveis bastante interessantes, bastando para isso ter em atenção o exemplo de Lisboa, municipio que prevê destinar 5 milhões de euros do orçamento de 2010 a este programa, permitindo às pessoas decidir o destino desse dinheiro.
3 - O exemplo de Lisboa é o mais emblemático em Portugal, mas numa escala mais reduzida há já várias Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais que adoptaram a idéia como forma de permitir uma maior participação das pessoas nas decisões. Para além do sinal de abertura que o Orçamento Participativo significa, é também uma medida prática que aproxima os eleitores dos eleitos, e aproxima da realidade os responsáveis pela tomada de decisões.
4 – E embora a fatia do orçamento disponivel para os cidadãos possa não ser muito expressiva, imagine-se o que seria cada um de nós poder escolher uma determinada obra para a nossa cidade ou escolher que caminho pavimentar na nossa freguesia. Por pouco que seja, significaria muito. De facto, o Orçamento Participativo pode ser uma excelente idéia se aplicada com conta, peso e medida.
5 – Em Amarante ainda não existe Orçamento Participativo, mas nos últimos anos, através dos protocolos celebrados entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, tem sido possível aproximar de alguma forma as decisões das pessoas que delas beneficiam, garantindo uma aplicação do dinheiro que não foge das estratégias decididas pela Câmara Municipal e ao mesmo tempo permite uma maior satisfação aos eleitores.
6 – Por isso, depois de vários anos em que se esses protocolos existiram, não é razoável permitir que o orçamento de 2010 não os contemple novamente. Se tal acontecer, qualquer dia fazemos todos a apologia da governação em minoria, porque em Amarante, quando não existe uma maioria de um só partido na Câmara Municipal fazem-se protocolos com as Juntas de Freguesia, enquanto quando existe maioria a regra é que esses protocolos não se façam.
7 – A regra é que não se façam ou que sejam assinados de forma algo discricionária, de acordo com as simpatias do poder ou da capacidade de influência de cada Junta de Freguesia. Pelo menos para já, os protocolos entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia são o melhor orçamento participativo para Amarante. Oxalá não passem a fazer parte do passado.
"IM_Pressões de Direita" in Jornal de Amarante de 17 Dezembro 2009
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